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Atos Oficiais Gerais

Atualizado em 04/03/2020 às 12:21

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REGISTROS CADASTRAIS Nº 001/2020

 

ROBERTO MOLIN DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Ponte Alta do Norte/SC, convoca todos as entidades sociais sem fins lucrativos, interessadas em se cadastrar, durantes as festividades da Festa do Município/Abril/2020.

OBJETO: O presente edital destina-se a receber a documentação obrigatória pelo Município de Ponte Alta do Norte, para fins de habilitação para ter direito a concorrer dentre as 05 (cinco) barraquinhas internas existentes, para venda de alimentação e bebidas, dentro do Centro de Eventos, sendo feito um sorteio se houver maior número de inscritos, que as vagas disponíveis, desde que preencham os requisitos.

Requisitos Necessários:

Entidade Social sem fins lucrativos, formalizada e registrada.

Com sede no município de Ponte Alta do Norte.

Comprovação da regularidade em todos os tributos municipais, estaduais e federais.

Comprovação de regularidade das prestações de contas do recebimento de repasse de subvenções sociais pelo município de Ponte Alta do Norte.

O cadastramento será realizado somente no período citado, entre os dias 02 de Março a 06 de março de 2020 das 8h30min às 12h, junto a Assessoria de Planejamento do Município. 

Informações pelo telefone (49) 3254.1171        

Ponte Alta do Norte, 21 de fevereiro de 2020.

 

Roberto Molin de Almeida

Prefeito Municipal

 

 

 

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EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA MEMBRO DA CIPA – GESTÃO 2020/2021  Com a finalidade de continuarmos com as melhorias nas condições de trabalho de nossa empresa, está sendo formada a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, estipulada de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 5, aprovada pela Portaria N.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que tem como objetivo a prevenção de acidentes, higiene e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida do trabalhador.   Convidamos os funcionários interessados em participarem e formarem a referida comissão, da empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE, a se inscreverem até o dia 11 de março de 2020, com a pessoa e local abaixo identificado, com a qual poderão obter maiores esclarecimentos. Observamos e lembramos que os colaboradores que possuírem cargo comissionado e ACTs não possuirão estabilidade, caso eleitos, conforme estatuto municipal.   Delfa Terezinha Wollinger Costa, nas dependências Prefeitura Municipal, das 08h00min as 12h00min

 

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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  

Áos Beneficiarios

Elaine Cristina Nassif Martins de Souza e Marcelo de Souza

Rua: Joao da Silva Calomeno, 309 – Centro

Ponte Alta do Norte- SC

Referente: reversão de área urbana de um imóvel publico do municipio de Ponte Alta do Norte- SC, doado em sistema de beneficios sociais, firmado na lei Municipal nº 526/03 do Fundo Rotativo Habitacional e Sanitario para construção de casa própria.